No fim de novembro, o Banco Central (BC) publicou uma nova resolução que mudou o cenário para as fintechs brasileiras. A partir dela, empresas que não possuem licença bancária formal não poderão mais utilizar termos como “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas ou comunicações.
Com a mudança, o Nubank — uma das fintechs mais populares do país — anunciou que já está trabalhando para obter uma licença bancária oficial e, assim, manter seu nome atual sem precisar alterar identidade visual ou domínio.
🔍 Por que o Nubank precisa buscar uma licença bancária?
Apesar de operar como um banco há anos, o Nubank não possui uma licença bancária tradicional. Hoje, a empresa funciona por meio de várias autorizações, como:
- Instituição de Pagamento
- Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento
- Corretora de Títulos e Valores Mobiliários
Segundo a própria companhia, essas licenças permitem todas as operações atuais. Porém, a nova regra do BC exige que o uso do termo bank seja reservado apenas a instituições formalmente licenciadas como bancos.
Em nota, o Nubank reforçou que a mudança não deve afetar sua estabilidade financeira:
“A inclusão de uma instituição bancária no conglomerado não implica alterações materiais nas exigências adicionais de capital e liquidez.”
📘 O que diz a nova resolução do Banco Central?
A norma divulgada em 28 de novembro, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), tem como objetivo padronizar a forma como instituições financeiras se apresentam ao público.
A partir dela, fica proibido o uso de termos que sugiram uma modalidade de instituição diferente da qual a empresa realmente faz parte.
Isso significa que:
- Fintechs que não são bancos não poderão usar “banco” ou “bank” no nome.
- A regra vale também para marca, nome fantasia, domínio de site e qualquer meio de comunicação com o consumidor.
As empresas terão:
- 120 dias para apresentar um plano de adequação;
- Até 1 ano para concluir todas as mudanças.
Entre as fintechs afetadas estão: Nubank, PagBank, Will Bank, entre outras.
🧩 O objetivo da nova regra: mais clareza para o consumidor
Segundo o BC, a intenção é evitar que clientes sejam confundidos sobre a natureza da instituição com a qual se relacionam. Assim, fica mais transparente identificar quem é um banco, quem é apenas uma instituição de pagamento, quem é uma fintech de crédito, etc.
A regra também busca melhorar a comunicação das empresas com o mercado, criando uma distinção clara entre modelos de operação.
💬 O que dizem as fintechs?
A ABFintechs, que representa o setor no Brasil, afirmou que a resolução não pegou ninguém de surpresa — ela já havia sido discutida em consulta pública.
Apesar do impacto, a associação declarou que:
- a medida deve ser considerada positiva, pois traz clareza regulatória;
- a maioria das empresas já estava ciente e preparada para ajustes;
- os prazos definidos pelo BC são suficientes para adaptação.
🚀 O que muda para o usuário?
Por enquanto, nada muda na forma como os serviços do Nubank funcionam.
Clientes continuam podendo:
- movimentar contas,
- usar cartões,
- investir,
- contratar empréstimos,
exatamente como sempre fizeram.
A principal mudança será na formalização regulatória da marca — e, claro, na corrida das fintechs para decidir se ajustam seus nomes ou se buscam licenças bancárias completas.
✨ Conclusão: um novo capítulo para o mercado financeiro digital
A decisão do Banco Central marca um momento importante para a evolução do setor financeiro no Brasil. Ela pressiona as fintechs a serem mais claras sobre suas classificações e cria um caminho mais transparente para o consumidor.
Para o Nubank, conquistar a licença bancária representa não apenas uma adequação, mas também um passo a mais rumo ao fortalecimento como um dos maiores players financeiros da América Latina.
*Matéria publicada originalmente em IstoÉ Dinheiro
